Lei Estadual autoriza farmácias a oferecer vacina contra Influenza

Entenda o que diz a nova lei estadual.
Todas as farmácias do estado do RJ poderão fazer parte da campanha de vacinação contra a Influenza
Foto: freepik
Todas as farmácias do estado do RJ poderão fazer parte da campanha de vacinação contra a Influenza
Foto: freepik

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira (15/5), a Lei Estadual nº 8.828/2020, que autoriza o Poder Executivo a credenciar farmácias da rede privada para a realização da vacinação contra a gripe em idosos acima de 60 anos e outros grupos de risco.

Contudo, somente serão credenciadas as farmácias que possuírem espaço adequado para a aplicação da vacina. O procedimento deverá ser realizado por farmacêuticos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que estiverem devidamente habilitados e inscritos em seus conselhos de classe.

“Os farmacêuticos devem possuir o certificado de um curso de vacinação de uma instituição reconhecida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e seja averbado no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro”, explica Betânia Alhan, farmacêutica e coordenadora do Departamento de Assuntos Regulatórios da Ascoferj.

A norma explica também que os estoques de vacinas deverão ser administrados pelo farmacêutico responsável pela farmácia privada.

Gustavo Semblano, consultor jurídico da Ascoferj e advogado especialista em Legislação Sanitária e Farmacêutica, explica detalhes sobre a lei: “Com essa lei, a Alerj, nosso parlamento estadual, garantiu ao governador que ele pudesse implantar a determinação sem qualquer tipo de interferência”, destaca.

Sugestões para Lei Estadual

O consulto jurídico revela também que já preparou uma minuta de resolução que deverá ser encaminhada aos deputados em breve: “Adiantei uma minuta que complementa as normas encontradas da Lei Estadual, como, por exemplo, informar a necessidade de a farmácia ter um profissional habilitado em vacinação, no período da prestação do serviço”, informa Semblano.

Campanha de vacinação

Até então, apenas alguns estabelecimentos farmacêuticos haviam sido autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro a fazer parte da campanha contra a Influenza.

“Há cerca de um mês, fizemos um levantamento de todas as farmácias do estado do Rio de Janeiro que possuem sala de serviços farmacêuticos. Estamos aguardando um retorno da Secretaria Estadual de Saúde de quando será o início da campanha em farmácias e drogarias no Estado. Por enquanto, a campanha se iniciou apenas no município. Estamos tentando entender como será esse novo processo”, finaliza Betânia.

Veja também: Campanha de vacinação da gripe continua nas farmácias do RJ

 

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Categorias

Receba as principais notícias direto no celular

Sala de imprensa

Esta é uma área dedicada especialmente para o atendimento à imprensa e com acessos aos nossos releases.

Receba nossa newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

Um programa para você ficar sempre bem informado

Talvez se interesse por:

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição
Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.
×