Abrafarma e R7
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, de Brasília (DF), cassou, quarta-feira (17), a liminar da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), segundo informações do site R7. A liminar, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, anulava os efeitos das Instruções Normativas 9 e 10, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo as normas, os medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) devem ficar atrás do balcão e está proibida a venda de produtos alheios à saúde, como alimentos e bebidas.
A Abrafarma confirmou, agora pouco, a cassação, mas informou que a liminar foi parcialmente suspensa. O presidente-executivo da entidade, Sergio Mena Barreto, está analisando a decisão e, em breve, se manifestará sobre o assunto.
A liminar beneficiava redes de farmácias e drogarias associadas à Abrafarma, como Pacheco, Pague Menos, Raia, Onofre, entre outras. De acordo com a entidade, elas são responsáveis por 36% da venda total de medicamentos no país. O restante do faturamento está nas mãos de estabelecimentos independentes e pequenas redes. O Brasil tem, aproximadamente, 60 mil estabelecimentos farmacêuticos.
Com a cassação da liminar, as redes associadas à Abrafarma deverão se adequar à RDC 44 e às Instruções Normativas 9 e 10.