O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União do dia 10 de novembro, a Portaria GM/MS nº 8.407, que altera o Anexo I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, atualizando os valores de referência aplicáveis à dapagliflozina para R$ 2,57 e à fralda geriátrica para R$ 1,70.
Esses valores servem de base regulatória para o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e influenciam diretamente a formação de preços, as margens operacionais e a viabilidade econômica das farmácias credenciadas.
A portaria estabelece que o novo anexo produzirá efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026, concedendo um período de transição para ajustes comerciais, contratuais e operacionais.
Os valores de referência são utilizados como base para reembolsos e repasses no âmbito do Programa, impactando diretamente a margem de comercialização e a viabilidade financeira das farmácias participantes.
Diante da publicação da portaria, é recomendável que as empresas:
• Revisem custos e margens dos itens afetados pela atualização;
• Avaliem contratos de fornecimento para adequação aos novos parâmetros;
• Reportem à entidade eventuais situações de inviabilidade econômica, que serão analisadas de forma técnica e consolidadas em relatório setorial.
Acesse a íntegra da Portaria completa no site.
Fonte: Abcfarma