A Ascoferj e o Sincofarma-RJ estiveram hoje (4/12) com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para solicitar a realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica referente a uma possível redução na alíquota do ISS que incide sobre a atividade de manipulação de medicamentos na cidade do Rio. O encontro foi intermediado pelo vereador Eliseu Kessler.
Atualmente, essa alíquota é de 5%, considerada alta por empresários do setor, tendo em vista que outros municípios da Região Metropolitana pagam bem menos. O Código Tributário de Niterói, por exemplo, atribui a alíquota de 2% às farmácias pela manipulação de fórmulas magistrais e municipais; já o de Duque de Caxias, a alíquota de 3%. Embora distante, o município de Campos dos Goytacazes, um dos maiores do Estado do Rio de Janeiro, por sua Lei Complementar nº 01/17, prevê a alíquota de 3%.
Maria Cristina Teixeira, empresário do setor magistral, que participou da reunião, está com boas expectativas em relação à redução da alíquota do ISS no Rio de Janeiro. “O imposto que incide sobre cada produto manipulado é muito mais alto do que em municípios vizinhos. Com isso, farmácias migram para outras cidades e acabam conseguindo praticar preços mais competitivos”, disse Cristina.
Em 2015, as farmácias de manipulação deixaram de recolher o ICMS e passaram a recolher ISS. Entretanto, o enquadramento não foi favorável, pois o setor entrou como Anexo, ficando com a maior taxa: 5%. Em geral, estabelecimentos de saúde, no Rio de Janeiro, pagam 2% de ISS. E esse é o argumento utilizado pela categoria para pedir a redução da alíquota.
O prefeito Marcelo Crivella disse que o pleito é justo, mas pedirá à Secretaria Municipal de Fazenda para analisar o caso e verificar os impactos dessa redução na arrecadação do município.
Perfil do setor magistral
- Farmácias de manipulação no Brasil: 7.545
- Farmácias de manipulação no Sudeste: 4.286
- Farmácias de manipulação no Rio de Janeiro (estado): 868 (11,5%)
- Crescimento: 8,8% entre 2014 e 2018 = 609 novas lojas
- Postos de trabalho no Brasil: 53.986
- Empregos por farmácia: 7,2 (esse número não inclui os proprietários)
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Fonte: Ascoferj