No dia 8 de fevereiro, foi publicada, no Diário Oficial, a Portaria nº 47/2017, da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), que dá início a um mutirão de fiscalização nas farmácias e drogarias do município do Rio de Janeiro. A ação terá duração de 90 dias e será realizada pelos fiscais farmacêuticos da Vigilância Sanitária somente nas farmácias cadastradas no Carioca Digital e que tenham preenchido a Autodeclaração do Sisvisa.
A iniciativa é resultado de uma reunião entre a Ascoferj e a nova subsecretária da Subvisa, Márcia Rolim, ocorrida no dia 1º de fevereiro, quando a associação apresentou os problemas enfrentados pelo setor por causa da falta da licença sanitária. Sem fiscalização não há licença. Portanto, o objetivo do mutirão é fiscalizar e liberar os pedidos que estão na fila, resolvendo definitivamente o problema de farmácias e drogarias que possuem apenas protocolo ou licença sanitária vencidos.
De acordo com a farmacêutica e especialista em Assuntos Regulatórios, Betânia Alhan, as farmácias deverão ficar atentas e se preparar para receber os fiscais nos estabelecimentos. “Para evitar problemas durante a visita, é preciso ficar alerta em relação à presença do farmacêutico na loja, ter em mãos os documentos listados na RDC 44/09 e na Autodeclaração em dia, possuir o Manual de Boas Práticas e o Procedimento Operacional Padrão e evitar que a farmácia esteja com problemas na estrutura física, como rachaduras, infiltrações e sem manutenção de limpeza”, orienta Betânia.
Confira a publicação no Diário Oficial.
Fonte: Departamento de Assuntos Regulatórios/Ascoferj