Ascoferj

A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.

Leis
06/04/2016

Lei Estadual nº 3.081/98

Dispões sobre prestação de serviços farmacêuticos. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/dc25b108c2eb8711032566aa005bfadc?OpenDocument

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Leis
06/04/2016

Lei Estadual nº 3.049/98

Estabelece que apenas farmacêuticos podem usar roupas brancas em farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/5e1c3c80d78767c8032566820074b4f8?OpenDocument

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Leis
06/04/2016

Lei nº 9.782/99

Criação da Anvisa e da taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782compilado.htm

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Decretos
06/04/2016

Decreto nº 3.029/99

Regulamenta a Lei nº 9.782/99. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3029.htm

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Legislação
06/04/2016

Lei Estadual nº 3.861/02

Proíbe a comercialização de medicamentos tarjados pela internet. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/5c8eb7bbdf6e89c703256be2005596bd?OpenDocument

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Leis
06/04/2016

Lei Estadual nº 3.798/02

Atualizou a Lei Estadual nº 3.081/98. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4330402b0d64ab4b03256b910055cc33?OpenDocument

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Leis
06/04/2016

Lei Estadual nº 4.663/05

Permite a comercialização de correlatos nas farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument

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Leis
06/04/2016

Lei Estadual nº 5.318/08

Fixação de cartazes. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4c6290f47b22550f83257505006ccaef?OpenDocument

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Decretos
06/04/2016

Decreto nº 8.077/13

Regulamenta a Lei nº 6.360/76 e dispõe sobre o registro de empresas e produtos, esclarecendo atribuições da Vigilância Sanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8077.htm

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