Durante todo o mês de agosto, celebra-se o “Agosto Dourado”, mês da amamentação. Por isso, a Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro vai fiscalizar farmácias e drogarias para coibir o incentivo à substituição do aleitamento materno por produtos como alimentos à base de leite, papinha, cereais, mamadeiras, bicos e chupetas.
Essa fiscalização é norteada pela NBCal – Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância – da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A cartilha NBCAL foi desenvolvida com base na Portaria 2.051, de 2001, e nas Resoluções 221 e 222, de 2002. De acordo com ela, não se pode fazer promoção comercial sobre os seguintes produtos:
– Fórmulas infantis para lactentes
– Fórmulas infantis de seguimento para lactentes
– Fórmulas de nutrientes apresentadas e ou indicadas para recém-nascidos de alto risco
– Mamadeiras
– Bicos
– Chupetas
– Protetores de mamilo
É proibido, por exemplo, fazer a exposição desses itens usando testeira, sinalizador interno, embalagens de fantasia e apresentações especiais. A proibição estende-se para qualquer meio de comunicação, incluindo merchandising, divulgação por meios eletrônicos, escritos, auditivos e visuais, bem como estratégias de marketing para induzir vendas ao consumidor no varejo, tais como exposições especiais, cupons de descontos, preços abaixo dos custos, destaque em preço, prêmios, brindes e vendas casadas. Consulte exemplos na NBCAL.
Os locais reservados para produtos infantis, tipo “cantinho do bebê”, não são considerados promoção comercial, mas, se nesse espaço exclusivo para exposição de produtos do universo infantil houver destaque para algum dos produtos abrangidos pela NBCAL, cuja promoção comercial é proibida, será considerada promoção comercial, estando, portanto, em desacordo com a legislação.
Para mais informações, consulte o Departamento de Assuntos Regulatórios da Ascoferj pelo e-mail regularizacao@ascoferj.com.br.
Fonte: Visa RJ
