A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 37 ações na Justiça Federal no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Campinas (SP) pedindo que sejam revistos os prazos de validade das patentes de 247 medicamentos usados no tratamento de doenças como câncer, Aids, disfunção erétil, enxaqueca, candidíase, esclerose múltipla e artrite reumatóide. As patentes questionadas pela AGU foram solicitadas entre janeiro de 1995 e maio de 1997, e concedidas pelo Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI) até setembro deste ano. O prazo de proteção de 10 anos começou a ser contado a partir do reconhecimento pelo órgão, e não da data de solicitação pelo proprietário. Assim, as patentes passaram a valer por mais tempo Agora, a AGU sustenta que o prazo correto de validade das patentes requeridas nesse período é de, no máximo, 20 anos, a contar do momento em que foram depositadas no INPI para exame, e não a partir da concessão pelo órgão. Uma patente depositada em janeiro de 1996 no INPI e concedida no ano passado, por exemplo, vale até 2022. Se a Justiça Federal reconhecer a legalidade do parecer da AGU, essa patente só estará protegida até 2016. Fonte: Correio Braziliense
