A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliará os testes para o restabelecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A realização dos testes está prevista para o período de 14 de outubro a 31 de dezembro de 2024, de forma gradual, em diferentes regiões do país.

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A Anvisa convida todas as farmácias privadas a participarem dos testes. Basta atualizar os cadastros e realizar as operações no Sistema. Para a retomada do uso do SNGPC, as farmácias e drogarias devem seguir os seguintes cronogramas:

Etapas para atualização de cadastro
Sudeste: 14 a 25/10
Centro-Oeste: 28/10 a 08/11
Sul: 28/10 a 08/11
Norte: 11 a 22/11
Nordeste: 11 a 22/11

Etapas para retomada do uso do SNGPC
Sudeste: 28/10
Centro-Oeste: 11/11
Sul: 11/11
Norte: 25/11
Nordeste: 25/11

O Departamento Regulatório da Ascoferj informa que a empresa deverá realizar os seguintes passos: finalizar o inventário anterior, recadastrar a farmácia e o farmacêutico no SNGPC e iniciar um novo inventário.

O Departamento estará à disposição para auxiliá-lo nas seguintes etapas:

• Finalização automática do inventário;
• Atualização do cadastro da empresa;
• Vinculação do farmacêutico no SNGPC.

Caso a farmácia tenha interesse nesse atendimento, será necessário realizar uma solicitação por meio do e-mail regularizacao@ascoferj.com.br e enviar os seguintes documentos:

• Licença sanitária atualizada;
• Certificado de Regularidade do Conselho de Farmácia;
• Identidade profissional do farmacêutico;
• Documento do representante legal.

Além disso, é imprescindível o envio de algumas informações da empresa:

• Razão social;
• Nome fantasia;
• CNPJ;
• Senha da empresa cadastrada na Anvisa;
• E-mail da empresa;
• Sítio eletrônico (caso haja delivery);
• Endereço da empresa (bairro, município e CEP);
• Telefones (comercial e WhatsApp);
• Dados bancários da empresa:
  • Nome do banco;
  • Nº do banco;
  • Nº da agência;
  • Nº da conta corrente.

Observação: A Anvisa utilizará as informações referentes aos dados bancários exclusivamente para:

a) Recolher o pagamento da taxa de vigilância sanitária, por transferência eletrônica de fundos (TEF), quando escolhido e autorizado pelo peticionador;
b) Devolver taxas e multas quando pagas a maior ou indevidamente recolhidas.

Por fim, é necessário enviar informações de todos os farmacêuticos responsáveis técnicos da farmácia:

• Nome;
• Nome da mãe;
• Endereço residencial (bairro, município e CEP);
• E-mail pessoal;
• Data de nascimento;
• Nacionalidade;
• Naturalidade;
• Nº da identidade;
• Órgão emissor e data de expedição;
• Nº do CPF;
• Data de expedição.

Caso a empresa já esteja cadastrada na Anvisa, informe o nome do gestor, e-mail e senha de acesso.

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