A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), que representa mais de 1.500 farmácias, vem a público manifestar-se contrária ao Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados.
De acordo com um levantamento da Close-Up International, há 96 mil farmácias no Brasil. Desse total, 55 mil são independentes, e os MIPs representam 19% da sua receita. Caso o PL seja aprovado, cerca de 13 mil unidades terão que reduzir os descontos desses produtos para sobreviver à perda de mercado, correndo o risco de serem fechadas devido à concorrência com os supermercados e à perda de clientes em função da redução dos descontos.
As farmácias também são responsáveis por desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da Abcfarma e do ICTQ revelam que elas evitam de 500 a 1.200 atendimentos por ano. Caso esses estabelecimentos fechem, o SUS será impactado, tendo que realizar mais de dez milhões de atendimentos extras, o que aumentará significativamente seus custos.
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Conforme destacado na última audiência pública, realizada no dia 11 de junho, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, existem quase 400 mil farmacêuticos no país. A quantidade de profissionais disponíveis é insuficiente para atender à demanda tanto do canal farma quanto dos supermercados, uma vez que eles também teriam que estar presentes nesses estabelecimentos.
“Ressaltamos que esses medicamentos, mesmo isentos de prescrição, não podem ser tratados como simples mercadorias. Vamos continuar acompanhando a tramitação do PL e defendendo os interesses do varejo farmacêutico no Rio de Janeiro e em todo o Brasil como entidade parceira das associações nacionais, como é o caso da Abcfarma, que muito tem se empenhado para barrar o avanço de uma proposta descabida como essa”, pontua Luis Carlos Marins, presidente da Ascoferj.
Projetos em tramitação na Alerj sobre o tema
A Ascoferj também acompanha outros projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que dizem respeito ao mesmo assunto.
O PL 443/2019, de autoria dos ex-deputados Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim (União), autoriza a comercialização de medicamentos que não necessitem de apresentação de receita médica em supermercados, armazéns e outros locais. O projeto aguarda a designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira das três comissões designadas.
Já o PL 4.441/2018, de autoria do ex-deputado Márcio Pacheco, e o PL 1.629/2019, do deputado Rosenverg Reis (MDB), proíbem a venda de medicamentos nesses estabelecimentos. Eles aguardam, respectivamente, nova inclusão na pauta do Plenário da Alerj para a primeira discussão, apresentação e votação do parecer do relator Rodrigo Amorim (União).
