A Ascoferj, entidade representativa das farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro, posiciona-se contra o PL nº 1774/2019, que propõe permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares, e o PL nº 2158/23, que busca autorizar a comercialização e dispensação de MIPs por supermercados que disponham de farmacêutico.
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O PL nº 1774/2019 está em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL nº 2158/23 tramita no Senado Federal. Ambos podem ser votados a qualquer momento e trazer grandes impactos negativos ao varejo farmacêutico.
De acordo com dados da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), a aprovação dos PLs pode levar ao fechamento de mais de 50 mil pequenas farmácias, ao aumento do desemprego e à sobrecarga do sistema público de saúde, prejudicando programas como o Farmácia Popular, que atende 93% dos municípios com menos de 100 mil habitantes.
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Além disso, permitir a venda de MIPs em supermercados seria um retrocesso regulatório e sanitário, com impactos negativos para a saúde da população e o setor farmacêutico. Medidas como a redução da carga tributária são soluções mais eficazes para beneficiar o acesso aos medicamentos no Brasil.
Por isso, a Ascoferj solicita aos seus associados que acessem o site, assinem o abaixo-assinado e se manifestem contra esses projetos de lei.
