Recentemente o Departamento Jurídico da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) conseguiu mais uma vitória. Desta vez, uma farmácia de manipulação associada economizou R$ 20 mil em caso julgado no Fórum Regional de Campo Grande.

Entenda a situação

No fim de 2020, uma cliente da farmácia associada ingressou com uma demanda judicial pedindo indenização de R$ 20 mil reais, por danos morais, por não ter recebido um medicamento de uso contínuo comprado pelo e-commerce. Além disso, pedia também o valor pago no produto de volta, o equivalente a R$ 119.

A cliente alegou demora na entrega do pedido e, quando entrou em contato com a rede de farmácias, foi informada de que o pedido sequer foi registrado.

Defesa da Ascoferj e decisão

Após atuação do Departamento Jurídico, o juiz Renan Vieira Aniceto entendeu que havia comprovação da falha na prestação de serviço, mas que não havia provas de que ocorreram quaisquer humilhações ou situações vexatórias por parte da farmácia em relação à cliente. Por este motivo, a associada da Ascoferj foi condenada a pagar apenas R$ 119, a título de devolução do valor, mas absolvida da indenização por danos morais de R$ 20 mil.

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