Ascoferj se reúne com Secretaria Municipal de Urbanismo para tratar dos jiraus

  A Ascoferj, representada pelo seu vice-presidente, Ricardo Valdetaro, e pela advogada da entidade, Natasha Sharon Cohen, esteve reunida com a subsecretária de Urbanismo, Ana Paula Quintão, com a subsecretária de Gestão do Sistema Municipal de Urbanismo (SMU), Márcia Queiroz Bastos, com a coordenadora de Licenciamento, Maria Cristina Loureiro, e com o vereador Eliseu Kessler, no dia 2 de março, para apresentar as dificuldades que o varejo tem enfrentado com a exigência que a vigilância sanitária local passou a fazer em relação aos jiraus nos estabelecimentos comerciais, inclusive farmácias e drogarias. A concessão da licença e sua revalidação somente são liberadas com a prévia autorização da Secretaria de Urbanismo, que tem demorado, em média, dois anos para fazer isso. O Código de Obras e Edificações do Município do Rio de Janeiro estabelece restrições em relação aos jiraus do comércio em geral, a saber: a) Se o jirau for destinado a depósito, deve ter, no mínimo, altura de 1,90 m e escada de acesso móvel; b) Jirau para qualquer outra destinação deve ter, no mínimo, altura de 2,20 m, com a mesma altura no espaço que ficar sob a sua projeção no piso do compartimento em que for construído; c) Somente pode ocupar área equivalente a, no máximo, 50% da área do compartimento onde for construído. O problema é que muitas farmácias e drogarias passaram a utilizar os jiraus como laboratórios (farmácias) ou depósitos (em geral), sem atender às restrições acima. Em caso de incêndio, por exemplo, poderia trazer dificuldades no socorro.  “A exigência é correta e legal, mas nunca foi regra. É realmente uma burocracia, haja vista que a administração pública tolerou o não cumprimento dessa norma por 45 anos e agora, repentinamente, passa a exigir o cumprimento”, comenta o consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano. Na reunião com a Secretaria de Urbanismo, o segmento de manipulação foi representado pelo empresário do ramo José Urias Gonçalves. “Precisamos cumprir os prazos estipulados pela Anvisa, para a obtenção de autorização de funcionamento, mas com tais exigências fica cada vez mais difícil, uma vez que, nesse momento, não há tempo hábil para fazer os ajustes solicitados”, comenta o empresário José Urias Gonçalves. De acordo com as representantes da Secretaria de Urbanismo, os trâmites dessa exigência estão sendo repassados à Secretaria de Saúde. Uma nova reunião será realizada nesta quarta (04/03), mas, desta vez, com o secretário de Saúde, Daniel Soranz.   Comunicação Ascoferj