Ascoferj
A Ascoferj conseguiu, na justiça, liminar favorável às farmácias e drogarias associadas à entidade suspendendo os efeitos, enquanto vigente a liminar, da Instrução Normativa nº 10/09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a decisão, concedida dia 26 de fevereiro, farmácias e drogarias associadas não precisam seguir o que determina esta norma, que obrigava a transferência dos medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) para trás do balcão, ou seja, longe do acesso direto do consumidor.
O Departamento Jurídico da Ascoferj alerta que a liminar é apenas contra a Instrução Normativa nº 10, que delimita o rol de medicamentos isentos de prescrição que podem ficar ao alcance do consumidor. A Resolução RDC nº 44/09 e a Instrução Normativa nº 09/09 continuam sendo obrigatórias para estabelecimentos farmacêuticos associados à entidade.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Departamento Jurídico da Ascoferj.
