O Departamento de Assuntos Regulatórios da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) alerta para a proximidade do vencimento, no dia 30 de abril, do Licenciamento Sanitário em grande parte dos municípios do Estado. As farmácias e drogarias devem solicitar o quanto antes a renovação do documento às Vigilâncias Sanitárias locais.
Os valores das taxas e os prazos variam de acordo com a legislação específica de cada município, mas geralmente a renovação segue os prazos de dezembro, março ou abril.
Além desse documento, o vencimento do Certificado de Regularidade, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ), também é no próximo dia 30. Por isso, deve ser emitido o quanto antes.
Em caso de dúvidas sobre como solicitar a emissão das renovações dos documentos, entre em contato com o Departamento pelo telefone (21) 98272-2852 ou pelo e-mail regularizacao@ascoferj.com.br.
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Fonte: Revista da Farmácia