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Tag: Vigilância Sanitária

icone de categorias Notícias icone de data de publicação 15 de abril de 2021


Atenção ao vencimento da validade do Licenciamento Sanitário

O Departamento de Assuntos Regulatórios da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) alerta para a proximidade do vencimento, no dia 30 de abril, do Licenciamento Sanitário em grande parte dos municípios do Estado. As farmácias e drogarias devem solicitar o quanto antes a renovação do documento às Vigilâncias Sanitárias locais. […]

icone de categorias Notícias icone de data de publicação 30 de abril de 2021


STJ acata pedido da Ascoferj e protocolo de revalidação da licença sanitária se torna válido para obtenção de AFE e AE

Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros mantiveram as decisões favoráveis à Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) já tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em relação a aceitação do protocolo de revalidação da licença sanitária como documento válido para obtenção da Autorização […]

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Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial, das 12h às 17h
Terças e quintas: atendimento remoto, das 8h às 17h.

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