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Tag: Licenciamento sanitário


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 6 de maio de 2019


Prazo para licenciamento sanitário é prorrogado até 30 de maio

O prazo para o licenciamento sanitário anual para as pessoas jurídicas do setor regulado foi prorrogado até 30 de maio. A decisão, decretada pelo prefeito Marcelo Crivella na última quinta-feira (02/05), tem como objetivo oferecer aos contribuintes um tempo ainda maior para se adequar ao novo sistema. Dessa forma, farmácias, supermercados, restaurantes, hospitais, salões de […]


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 8 de janeiro de 2019


Rio ganha Código Sanitário: veja o que muda

A principal mudança instituída pelo Código Sanitário diz respeito à validade da Licença Sanitária de Funcionamento, que voltará a ser anual para todas as atividades sujeitas à vigilância sanitária.


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