Por lei, farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro estão obrigadas a afixarem, pelo menos, 20 cartazes em local visível ao consumidor, cada um deles com informações relacionadas a diferentes temas, como efeitos colaterais da pílula do dia seguinte, medicamentos proibidos para uso, lista dos medicamentos oferecidos pelo Farmácia Popular, entre muitos outros avisos.
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A pedido da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), esse levantamento foi feito pela Arko Advice, empresa de monitoramento político com a qual a Ascoferj mantém parceria, com o objetivo de demonstrar ao deputado estadual Anderson Moraes, autor do PL 618/2023, a real necessidade de uma alternativa a esses cartazes.
A sugestão da Ascoferj, acatada pelo deputado, é que as empresas do comércio em geral – e não apenas farmácias e drogarias – localizadas no Estado possam utilizar a tecnologia de QR Code como forma de cumprir as exigências legais sobre a fixação de cartazes em seus estabelecimentos, beneficiando todo o varejo. O empreendedor deverá garantir que o QR Code direcione o cidadão ao acesso dos exatos conteúdos previstos nas legislações, disponibilizando a tecnologia em local visível e de fácil acesso.
“O grande volume de placas obrigatórias acabou tornando-se um problema para o empresário, que precisa dispor de um local específico para isso, perdendo a oportunidade de utilizar o espaço para outros fins. Em geral, o consumidor não procura por essas placas. Justamente por isso, consideramos que uma alternativa, como o QR Code, não trará nenhum prejuízo ao cliente. Quando ele quiser consultar, basta fazer a leitura pelo celular dele”, justifica Luis Carlos Marins, presidente da Ascoferj.
Essa tecnologia é de amplo domínio popular, utilizada desde o vendedor de guloseimas para receber pagamento por Pix até em placas de ônibus, para sinalizar ao passageiro as linhas que param naquele ponto, ou seja, pode ser implantada sem prejuízo às obrigações legais.
“A utilização de cartazes em forma de papel, além de prejudicar o empreendedor na distribuição de suas mercadorias e prestação de serviços no ambiente de suas empresas, demonstra uma forma obsoleta e anacrônica do louvável propósito de alertar o cidadão sobre direitos e obrigações quando entrar nos respectivos estabelecimentos”, justifica Anderson Moraes.
Outro ponto positivo da proposta, segundo o deputado, é a melhoria da gestão pública, que poderá fiscalizar de forma mais eficiente o cumprimento das inúmeras leis que obrigam o empreendedor a promover tal divulgação.
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“A importância do nosso projeto para o varejo é justamente retirar a obrigação dos lojistas sobre os cartazes informativos que ficam espalhados pela loja, que, muitas vezes, poluem o ambiente visualmente. Com o QR Code, o cliente tem a oportunidade de ler as informações quando e onde quiser”, complementa o deputado.
É grande a expectativa de aprovação do PL. “Eu não tenho dúvidas de que o projeto de Lei será aprovado. Nós já temos o apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e dos representantes que são a favor dos cartazes informativos. Cada um tem uma preocupação, mas eles se sentem contemplados com o QR Code que disponibilizará todas as informações”, finaliza o deputado.
Anderson Moraes está em seu segundo mandato e acabou de ser eleito como presidente da Comissão de Economia de Indústria e Comércio do Rio de Janeiro.
Acesse o PL completo aqui.
Uma resposta
Uma iniciativa muito boa , o deputado @Anderson Moraes tá de parabéns.