O Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira (AMB) e demais 43 entidades que integram a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde apóiam a campanha em favor da aprovação do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca alterar a Lei Complementar 141/12. A Lei regulamenta a Emenda Constitucional 29 (no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS) e define que 10% da receita bruta corrente da União seja investido, exclusivamente, na saúde pública. No evento de lançamento realizado em abril, na sede da OAB, em Brasília, o CFF foi representado por seu Secretário-Geral, José Vílmore, o Assessor Técnico Daniel Correia e pela Assessora da Presidência, Zilamar da Costa Fernandes. “Sem recursos financeiros, fica impossível, organizar o Sistema Único de Saúde e oferecer melhores serviços à população. Por isso, o CFF apóia e se compromete em mobilizar o maior número possível de farmacêuticos na coleta de assinaturas”, disse o Secretário-Geral da entidade. Walter Jorge João, Presidente do CFF, afirma que é importante o engajamento de várias entidades na defesa da saúde pública. “Defendo a bandeira da união de toda a sociedade para o fortalecimento deste Movimento. É preciso que nossos governantes tenham em mente que as prioridades do País são educação e saúde. Não há crescimento real sem investimento nessas duas áreas”, afirma Jorge João. Com o slogan “SUS mais 10”, o movimento conta ainda com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lembra que 68% dos brasileiros dependem da saúde pública e que, atualmente, a União não é obrigada, por lei, a destinar qualquer percentual fixo de sua receita para o Sistema Único de Saúde, assim como são estados e municípios (que têm de repassar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas). Por essa razão a OAB, segundo Ophir, decidiu se engajar nessa campanha. “Vamos arregaçar as mangas para coletar o máximo de assinaturas e pressionar legitimamente o Congresso Nacional para que aprove logo esse projeto, que tem como mérito maior o desejo de salvar vidas”, afirma Cavalcante. Todas as entidades que participaram do ato público já iniciaram, junto às suas respectivas categorias, uma campanha de sensibilização e adesão ao Movimento Nacional de Defesa da Saúde Pública. Mais informações: http://www.saudemaisdez.org.br Para que o projeto chegue às mãos dos parlamentares, você pode ajudar. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) em pelo menos cinco Estados da Federação. Participe!! Íntegra do anteprojeto de lei. Formulário de assinatura.
