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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 29 de agosto de 2011.

Câmara rejeita tabelamento de preços dos remédios genéricos

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O Estado de São Paulo

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 649/11, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatório o tabelamento de preços de medicamentos genéricos.

A proposta também estabelecia que a licitação para compra desses produtos fosse feita a partir do menor valor sempre que houver necessidade de repor estoques, e não como é hoje, no formato em que um laboratório é definido como fornecedor por um determinado período de tempo.

Os preços dos genéricos são acompanhados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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