Guia da Farmácia

De acordo com o projeto, as informações devem ser redigidas em linguagem popular, esclarecedora e de fácil compreensão

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no dia 27 de maio, o PL 7188/06, do deputado Enio Bacci (PDT/RS), que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.

De acordo com o projeto, as informações devem ser redigidas em linguagem popular, esclarecedora e de fácil compreensão. Os dados podem ser incluídos nos invólucros, caixinhas, envelopes, rótulos ou em qualquer outra embalagem permanente.

O relator, deputado Celso Russomanno (PP/SP), incluiu emenda que estabelece o corpo 12, assim definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, como o tamanho mínimo da letra a ser usada nas informações. As indústrias farmacêuticas continuam obrigadas a registrar nas bulas todos os dados técnicos e científicos exigidos pela atual legislação.

A proposta segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.