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A partir deste ano, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório -, todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus estoques.
"A partir de 2010, as empresas já deverão informar à Receita os valores de seu inventário que serão checados com as informações enviadas através do Sped Contábil. Por isso, é necessário trabalhar com o maior nível de detalhamento possível desses dados a fim de se evitar problemas futuros", explica Luis Claudio Palese, especialista contábil da CCA Consultores.
A grande dificuldade na adequação desta nova exigência legal, segundo Palese, é a mudança de hábito pela qual as empresas deverão passar. "Na verdade, as empresas precisam se atentar à necessidade de detalhamento das operações realizadas em seus sistemas internos. Através do Livro de Controle de Produção e Estoque, toda a movimentação dos itens adquiridos deverá ser informada conforme layout estabelecido pela Receita Federal. Alguns problemas podem ser mais complicados de resolver como, por exemplo, um determinado produto que é adquirido pela companhia e que pode, ao mesmo tempo, ser destinado à revenda ou ser um insumo da linha de produção. Esse detalhe é importante, pois o objetivo do Fisco é rastrear e identificar as operações realizadas no estoque" esclarece o especialista.
Com as indústrias, mesmo entendendo que há sempre um estoque de matérias-primas a informar, também pode haver confusão no entendimento das novas regras, pela quantidade de detalhes exigida pelo sistema. "Para atender à legislação de forma adequada, as organizações vão ter que aumentar a qualidade do controle de seus estoques e verificar se sua contabilidade – interna ou externa – está apta a auxiliá-las em todos os processos do SPED para 2010", completa Palese.
O especialista alerta também para que as empresas não deixem a adequação às novas normas da Receita Federal para a última hora. A multa para quem não cumprir o prazo pode chegar a R$ 5 mil ao mês. Para mais informações, acesse o site da Receita pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br
