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CFF define que farmacêuticos habilitados estão autorizados a prescrever vacinas

Resolução institui a prescrição farmacêutica de vacinas, permitindo que profissionais habilitados prescrevam vacinas aprovadas pela Anvisa.
Lei 14.675: Farmacêuticos são responsáveis técnicos em serviços de vacinação
Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (27/09), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, em sua 547ª Reunião Plenária, a resolução que institui a prescrição farmacêutica de vacinas. De acordo com a resolução, o farmacêutico habilitado está autorizado a prescrever vacinas devidamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que constem nos calendários governamentais e da Sociedade Brasileira de Imunizações.

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A resolução estabeleceu que a prescrição de vacinas somente poderá ser executada, exclusivamente, por farmacêuticos devidamente habilitados em serviço de vacinação, com certificado de curso de pós-graduação ou formação complementar averbados no CRF da jurisdição.

O conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Rio Grande do Sul, Roberto Canquerini, apresentou a resolução ao Plenário, juntamente com o Grupo Técnico de Trabalho sobre Vacinas do CFF e a coordenadora técnica e científica do conselho, Josélia Frade. Ele agradeceu a todos que contribuíram, ao Plenário pela confiança e enalteceu a liderança do presidente do CFF, Walter Jorge João. “A liderança do Dr. Walter, com o apoio deste Plenário e da assessoria técnica, está promovendo um grande avanço, uma verdadeira revolução na profissão. É uma honra fazer parte desse grupo e poder prestar minha parcela de contribuição”, disse.

Walter Jorge João destacou que todas as regulamentações aprovadas pelo Plenário do CFF são elaboradas com muita responsabilidade. “Elas vêm revestidas de muita propriedade e é importante frisar que não estamos apenas dando atribuições aos colegas, mas procurando instrumentalizá-los para o exercício dessas práticas, que abrem campos de atuação para a nossa profissão nos âmbitos público e privado”, afirmou.

É importante destacar que o CFF oferece gratuitamente o curso Serviços de Vacinação por Farmacêuticos, por meio de uma plataforma que já habilitou mais de 3 mil farmacêuticos como responsáveis técnicos em vacinação em todo o país. O curso, que inclui etapa presencial, está com inscrições abertas a todos os farmacêuticos do país. Uma versão de atualização, exclusivamente online, está disponível para estudantes e farmacêuticos já habilitados.

Pela nova resolução, a prescrição de vacinas constitui uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá atender às necessidades de saúde do paciente e estar fundamentada em princípios éticos, em conformidade com as políticas de saúde vigentes, diretrizes e notas técnicas oficiais, protocolos atualizados de vacinação governamentais e de entidades científicas baseados nas melhores evidências científicas.

“Fazer parte desse movimento transformador é muito gratificante. Agradeço a todos que têm contribuído com este processo, especialmente a toda a equipe do curso de vacinação. Acreditamos que o farmacêutico pode contribuir com o aumento da cobertura vacinal e ser um educador frente às fake news e à hesitação vacinal”, comentou Josélia Frade.

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“Cada conquista que vem deste Plenário traz responsabilidades para nós, farmacêuticos. Conclamo a todos os farmacêuticos vacinadores que se mantenham sempre atualizados, pois a bagagem sobre imunologia e outros temas relacionados é que vai fazer com que sejamos referência nessa área para o Brasil e o mundo”, reforçou Roberto Canquerini.

Fonte: CFF

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