O programa símbolo do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) na área da saúde, o Farmácia Popular, deve ser alterado. O governo estuda extinguir as unidades próprias, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios para manter apenas a rede de farmácias particulares credenciadas.
Para justificar a mudança, o governo alega que o modelo de unidades próprias é dispendioso e pouco eficaz. Desde o lançamento do Programa, em 2004, esse formato nunca decolou da forma esperada. O número de unidades para dispensação de medicamentos é reduzido e os custos, considerados altos.
Atualmente, são mantidas 423 unidades próprias de farmácias, distribuídas em 24 municípios. Para manter o sistema, foi desembolsado no ano passado R$ 90 milhões. Boa parte dos recursos, no entanto, foi drenada com a manutenção do sistema. Apenas R$ 12 milhões envolveram efetivamente a compra de remédios, realizada e coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz.
Em alguns estados, o modelo já foi colocado em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no Programa. Somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios.
A discussão para o fim das unidades próprias começou a ser feita há alguns meses. A decisão, no entanto, ainda não foi tomada porque não há o aval dos secretários municipais de saúde. A dúvida está sobre o que será feito com a demanda atualmente existente. Parte dos secretários municipais defende a migração pura e simples para as farmácias credenciadas – algo que já é feito informalmente nas cidades que aos poucos fecham suas unidades próprias.
O problema, no entanto, está no alcance do atendimento. Nas unidades próprias, pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento. No Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta atendida é mais restrita: são 25 medicamentos, dos quais 14 são gratuitos.
Uma das alternativas estudadas é garantir que recursos sejam destinados para a dispensação nas unidades básicas de saúde, de forma gratuita, apenas para pacientes que apresentam receitas preparadas por profissionais médicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso também traria uma redução do atendimento. Outra proposta é ampliar a oferta de medicamentos dispensados no Aqui Tem Farmácia Popular, atualmente presente em 80% dos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento total do Programa (rede própria e credenciadas) em 2016 foi de R$ 3 bilhões.
A discussão será retomada em março.
Fonte: O Estado de São Paulo – SP
