A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai baixar normas para minimizar danos causados por laboratórios que interrompem a fabricação e o fornecimento de medicamentos. A regulamentação atual determina que a indústria informe à Anvisa, com, no mínimo, seis meses de antecedência, a intenção de interromper a produção de alguma droga ou produto. Também deve apresentar garantia de fornecimento do medicamento nesse período. A autarquia não tem poderes para interferir na decisão empresarial. Uma das alternativas é facilitar a importação do medicamento descontinuado, isentando-o de registro na Agência até que um fornecedor seja credenciado. O processo para normalizar a situação, no entanto, nem sempre é rápido. O presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Carmino Antônio de Souza destaca a necessidade de uma intervenção rápida do governo nessa questão. “Senão, vamos ter doente morrendo por falta de medicamento. Tem de ficar claro quais são as razões que levaram o laboratório a parar de fornecer. Se foi dinheiro, se foi o produtor mundial que parou.” Segundo o diretor de Regulação da Anvisa, Jaime Oliveira, embora sejam buscadas alternativas a partir do momento em que a Agência é notificada (com 180 dias de antecedência), é necessário melhorar a comunicação com instituições estrangeiras. “Precisamos aprimorar a articulação com outros países para agilizar o processo de verificação da disponibilidade de medicamentos fora do Brasil”, cita. “Temos de saber as razões exatas pelas quais a empresa vai descontinuar (o medicamento), saber se é só no Brasil ou se (a descontinuidade) é mundial. A empresa tem de informar qual é o estoque, para garantirmos que, nesses seis meses, o fornecimento será mantido”, explica. Fonte: Correio Braziliense
