Nesta quarta (7/06), o presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou, em Recife (PE), a reconstrução do programa Aqui Tem Farmácia Popular, fato esperado desde que o novo governo tomou posso em janeiro. Entre as medidas estão a reabertura do credenciamento de novas farmácias, interrompido em 2014, a ampliação da gratuidade de todos os medicamentos para beneficiários do Bolsa Família e a criação do Farmácia Popular Indígena.
Associações que representam o varejo farmacêutico, entre elas, Abcfarma e Abrafarma, vêm atuando politicamente para revitalizar o programa. No fim do ano passado, o Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (IBSFARMA), também conhecido como Cuida Brasil, obteve uma conquista: a recomposição do orçamento com a PEC da Transição, que passou a prever uma dotação orçamentária de R$ 3,1 bilhões em vez de apenas R$ 1 milhão, como estava sendo previsto no governo de Bolsonaro, um primeiro indício de que o novo governo daria mais ênfase ao programa.
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Nos últimos anos, o Farmácia Popular deixou de atender a, aproximadamente, dois milhões de pacientes por ano, reduziu a rede credenciada de 35 mil para 30 mil farmácias credenciadas, enxugou o orçamento em 60%, acumulou mais de 5 mil processos de averiguação de irregularidades, entre outros problemas.
O presidente executivo da Abcfarma, Rafael Espinhel, esteve presente no lançamento do novo programa: “O Farmácia Popular cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, tendo as farmácias um papel estratégico para assegurar o acesso aos medicamentos aos brasileiros. A nossa entidade considera essencial as ações realizadas pelo governo e estará sempre disponível para participar do processo de fortalecimento desta importante política pública”, declarou.
Governo quer garantir estabilidade do programa
O novo governo quer sanear o Farmácia Popular com atendimento às recomendações e determinações dos órgãos de controle, aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e reduzir o passivo de processos, que já passa dos cinco mil.
No Estado do Rio de Janeiro, a Associação do Comércio Farmacêutico (Ascoferj) aponta como principais dificuldades dos associados as suspensões e os bloqueios aplicados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o Denasus, do Ministério da Saúde. “O Departamento Jurídico da Ascoferj tem mais de 100 processos judiciais contra o Denasus pedindo providências e justificativas para o bloqueio, porque em todos eles a suspensão da venda foi determinada sem esclarecimentos”, disse Luis Carlos Marins, presidente da entidade.
Segundo ele, além do benefício de ampliação do portfólio de medicamentos contemplados no programa, é urgente que o governo avalie a situação e crie maneiras de impedir regularidades sem prejudicar as empresas que trabalham dentro da legalidade.
Ampliação do atendimento e da gratuidade
A reconstrução do Farmácia Popular prevê retomar o atendimento de mais de 24 milhões de pacientes por ano, ampliando a rede credenciada e atendendo prioritariamente a critérios de regionalização e equidade. Atualmente, existem 83 municípios brasileiros com áreas vulneráveis e 581 em extrema pobreza que não são atendidos pelo Farmácia Popular.
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Uma das principais medidas previstas na reconstrução é a ampliação da gratuidade para todos os beneficiários do Bolsa Família, ou seja, o Ministério da Saúde passa a custear 100% de todo o portfólio de medicamentos para esse grupo. Sendo assim, os medicamentos para dislipidemia, rinite, Parkinson e glaucoma migram da modalidade de copagamento para a gratuidade e terão valores de referência fixados pelo Ministério da Saúde.
Os medicamentos do programa com indicação para tratamento de osteoporose e os contraceptivos passam a ser gratuitos para a população em geral e terão também os seus valores de referência atualizados. Os demais medicamentos terão valor de referência mantidos.
Novos credenciamentos de farmácias
De acordo com dados da Coordenação do Farmácia Popular, atualmente, existem pouco mais de 30 mil farmácias cadastradas no programa, distribuídas por 4.398 municípios. Entretanto, o percentual sobre o total de farmácias existentes no País é de apenas 34%.
O déficit na relação entre novos credenciamentos e descredenciamentos também revela a baixa atenção destinada ao Farmácia Popular nos últimos anos, que, desde 2017, teve excluída de sua base o total de 2.174 estabelecimentos farmacêuticos.
A previsão é de que os novos credenciamentos comecem de imediato e devem ocorrer em municípios que não possuam rede credenciada e naqueles classificados como áreas vulneráveis e de extrema pobreza conforme perfil estabelecido pelo Programa Mais Médico. A estimativa é de que esta primeira etapa contemple, aproximadamente, 664 municípios em todo o Brasil.
Farmácia Popular Indígena
O governo anunciou também uma modificação no atendimento à população indígena por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), que passariam a contar também com assistência farmacêutica por meio do Farmácia Popular. No entanto, o programa indígena não terá início imediato.
Acompanhe no portal a cobertura sobre os desdobramentos da reconstrução do Farmácia Popular.
Fonte: Revista da Farmácia
