O Projeto de Lei (PL) 406/2015, de autoria do deputado estadual Dr. Deodalto (DEM), que cria a obrigatoriedade da presença de um profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais no Estado do Rio de Janeiro, incluindo farmácias e drogarias, foi retirado de pauta no dia 6 de junho, com apoio do deputado Luiz Martins (líder do PDT). Além dele, que foi procurado pela Ascoferj em março deste ano, votaram a favor da retirada de pauta os deputados Luiz Paulo (líder do PSDB), Flávio Bolsonaro (líder do PSL), Dr. Julianelli (vice-líder PSB) e Comte Bittencourt (líder PPS).
“Não tenho nada contra o Dr. Deodalto, mas esse Projeto é muito ruim. Por quê? Quando uma farmácia qualquer vender vitaminas, ela será obrigada a contratar nutricionista. Hoje os contratados são os farmacêuticos. As farmácias vivem, atualmente, um momento muito difícil. Analisá-las pela ótica das grandes redes é uma coisa, mas pela das pequenas é outra. A farmácia que vende vitaminas não terá condições de contratar nutricionista. A contratação do farmacêutico já está na lei. Esse PL, se aprovado, poderia inviabilizar o comércio de farmácia no Estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado Luiz Martins durante a sessão ordinária do Plenário da Alerj que fez a análise da redação final do PL 406.
Depois de convencido, o autor do PL, Dr. Deodalto (DEM), solicitou que o tema fosse retirado de pauta e informou que convocará uma audiência pública para debatê-lo com mais calma. Disse ainda que sua intenção nunca foi a de prejudicar determinados setores, esclarecendo que sua preocupação principal era com a proibição de venda de suplementos em academias de ginástica.
“Vou retirar o projeto de pauta porque, em momento algum, foi intenção minha prejudicar A, B ou C. Vamos fazer uma audiência pública sobre esse assunto. Então, estou retirando o projeto de pauta”, declarou o deputado Dr. Deodalto.
Representatividade no Estado
A Ascoferj, atualmente, representa mais de 1,7 mil empresas do varejo farmacêutico. Desde o início do ano, a entidade vem monitorando o Legislativo, com o objetivo de neutralizar projetos de lei que sejam ameaças ao setor. Em março deste ano, esteve com o deputado estadual Luiz Martins, a quem solicitou apoio para impedir a aprovação do PL 406.
“Graças a esse trabalho junto ao deputado, conseguimos impedir que esse projeto fosse à frente. O deputado Luiz Martins, que já foi proprietário de farmácia, se mostrou sensível à questão e entendeu que os estabelecimentos farmacêuticos, principalmente de pequeno porte, não teriam condições de contratar, além do farmacêutico, um nutricionista como responsável técnico apenas para a venda de suplementos”, disse Luis Carlos Marins, presidente da Ascoferj.
Na votação, a Ascoferj também contou com o apoio de alguns parlamentares, que se manifestaram a favor da retirada do PL de pauta. “Eles entenderam que essa medida prejudicaria o setor, causando prejuízo e fechando empresas, ainda mais no momento de crise pelo qual passa o Rio de Janeiro, com dificuldades econômicas e de arrecadação de tributos”, acrescentou Marins.
O que disseram os demais deputados
O deputado Flávio Bolsonaro disse que a preocupação dele é com a geração de empregos. “Não é nada contra o segmento importantíssimo de nutricionistas, mas, se verificarmos a realidade da grande maioria dos estabelecimentos que comercializa esses produtos nutricionais, veremos que é óbvio que não há a menor condição de exigir que contratem um profissional de tão alto nível para estar presente ali, durante todo o momento em que esses estabelecimentos estiverem com suas portas abertas. Então, apenas nesse sentido, por uma questão prática, para que não fechem mais comércios no Rio de Janeiro, a orientação é o voto ‘não’”, declarou durante a sessão.
Para o deputado Comte Bittencourt, é preciso aperfeiçoar a proposição. “Tenho certeza de que a intenção do deputado Dr. Deodalto é a melhor possível, mas ela é inviável para a média do setor que comercializa medicamentos. Qual o impacto disso na farmácia e na venda final do medicamento?”, ponderou.
“Com certeza, a intenção do autor do PL é melhorar a qualidade do comércio de vitaminas e suplementos dietéticos. Mas é muito complicada a aprovação desse projeto tal como está sendo feito. Fizemos contato com o Conselho Regional de Nutrição e existem vários pontos que precisam ser resolvidos. Primeiro, o projeto não deixa claro se vai ser nutricionista ou técnico de nutrição. O Conselho, por exemplo, é contrário à presença de um técnico de nutrição fazendo esse trabalho. O segundo ponto é em relação à carga horária desse nutricionista nas empresas. Entendo também que assumir uma responsabilidade por parte desta Casa deve levar em conta, neste momento, a possibilidade de fechamento de pequenas empresas”, acrescentou o deputado Dr. Julianelli.
Fonte: Ascoferj
