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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 17 de setembro de 2013.

Nardi nomeia Comissão para acompanhar Frente para Desoneração dos Medicamentos

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O presidente da Câmara Municipal, Luiz Eduardo Nardi (PR), nomeou comissão de vereadores para acompanhar a Frente para Desoneração dos Medicamentos criada na Câmara dos Deputados e que tem como presidente o parlamentar com domicílio eleitoral em Marília, Walter Ihoshi (PSD). Os vereadores Silvio Harada (PR), Marcos Custódio (PSC) e Samuel da Farmácia (PR) foram os parlamentares escolhidos para o apoio ao movimento que tem por objetivo reduzir os impostos sobre medicamentos. A carga tributária total incidente sobre os remédios no Brasil ultrapassa os 30%. O maior vilão, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é o principal alvo a ser atingido. A principal medida para alcançar a desoneração é atuar junto aos Estados brasileiros para garantir a isenção do ICMS. Segundo a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), os oito medicamentos com maior impacto no orçamento do Ministério da Saúde, adquiridos por demanda judicial, representaram R$ 164 milhões em 12 meses. Se isentos, o Ministério teria poupado em torno de R$ 45 milhões. O Paraná reduziu sua alíquota de ICMS de 34% para 12%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a desoneração do imposto sobre os medicamentos em 2010, causou impacto de mais de R$ 3 bilhões na arrecadação, mas a decisão não teria desequilibrado o orçamento do Estado do Sul do Brasil. Fonte: Jornal da Manhã


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