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Nota técnica de esclarecimento sobre os médicos registrados pelo MS no Programa mais médicos para o Brasil

Comunicamos que todos os profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil com registro emitido pelo Ministério da Saúde – RMS já estão cadastrados no sistema de vendas do Programa Farmácia Popular – “Aqui Tem Farmácia Popular” e rede própria de farmácias, estando o sistema preparado para a inserção do registro destes profissionais no campo destinado ao CRM. Desta forma, nestes casos, para fins de sistema, o CRM será substituído pelo RMS.: Salientamos que as receitas emitidas por profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil com registro emitido pelo Ministério da Saúde – RMS deverão ser aceitas nas unidades da rede própria do Programa e nas farmácias credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular” em todo o território nacional, mantendo-se as demais exigências previstas na Portaria nº. 971/2012 e legislações vigentes. A não observância desta regra caracterizará prática de irregularidade no âmbito do Programa Farmácia Popular, estando o estabelecimento sujeito às penalidades previstas na Portaria nº. 971/2012. No caso de eventuais dificuldades na autorização de receitas emitidas por estes profissionais, a farmácia deverá entrar em contato com o suporte técnico do Programa Farmácia Popular pelo telefone 136 – opção 8 e em seguida opção1. Fonte: Ministério da Saude

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