Guia da Farmácia
Polícia Civil, Anvisa e CRF-SP enfatizam importância da RDC 44/09 que entrou em vigor na última semana
Com o objetivo de fiscalizar farmácias e drogarias que estivessem em desacordo com a RDC 44/09, nos dias 18 e 19 de fevereiro aconteceu a Operação Fênix, nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Essa é uma ação conjunta da Polícia Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP).
Em Belo Horizonte foram fiscalizados 24 estabelecimentos, 10 foram interditados e três pessoas foram presas. Ao fiscalizar os estabelecimentos, a Polícia Civil encontrou irregularidades mais agravantes do que o descumprimento da RDC 44/09, dentre elas estavam a vendas de medicamentos controlados sem escrituração, fracionamento irregular de produtos, medicamentos sem registro e falsos, além da ausência de farmacêuticos.
Em São Paulo, treze estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que sete foram interditados e cinco pessoas foram presas. Dessas treze lojas, dez foram notificadas quanto ao não cumprimento da RDC 44/09 e receberam o prazo de 15 a 30 dias para adequação. De acordo com o especialista em regulação em vigilância sanitária da Anvisa, João Ferreira de Castro, a notificação é a primeira medida punitiva "advertência e multa só serão aplicadas no final do processo administrativo. O não-cumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Após a notificação os estabelecimentos sofrerão nova fiscalização", diz.
