O Estado de S. Paulo

Decisão do veto caberá ao ministro Maurizio Sacconi; Vaticano e setores conversadores apoiam a proibição

A comissão parlamentar italiana sobre Saúde decidiu nesta quinta-feira, 25, por maioria pedir ao Governo que não autorize a venda da pílula abortiva, aprovada em julho apesar da oposição do Vaticano e de setores mais conservadores do país.

No texto, a comissão chama atenção para a incompatibilidade da distribuição da RU-486 com a lei sobre o aborto e que agora será apresentado ao ministro Maurizio Sacconi, que terá que decidir.

O texto que pede o fim da distribuição da pílula abortiva foi aprovado por 14 votos favoráveis e oito contrários dos membros dos partidos da oposição. Pelo documento, com a RU-486 a interrupção da gravidez para as mulheres italianas será muito mais fácil em comparação com a atual lei do aborto, por isso a importância de impedir a venda, assim como o uso nas estruturas sanitárias. A lei sobre o aborto na Itália prevê que a interrupção da gravidez ocorra nos hospitais e antes dos 90 dias de gestação.

O Conselho de Administração da Agência Italiana do Medicamento (AIFA) autorizou em julho a venda da pílula abortiva. Naquela ocasião, o presidente emérito da Academia para a Vida, Giuglio Sgreccia, tinha condenado o uso da RU-486 ao classificá-lo de "veneno letal e não um fármaco", assim como "um pecado e um delito" e tinha ressaltado que seu uso ou prescrição permite a "excomunhão" da Igreja.

A pílula abortiva permite interromper a gravidez com até sete semanas de gestação sem intervenção cirúrgica. O primeiro país que aprovou seu uso foi a França em 1989, seguido pela Austrália, China, Índia e Espanha.