O Rio de Janeiro entrou, hoje (29/05), para o rol de cidades brasileiras que autorizam o serviço de vacinação em farmácias e drogarias. O decreto que regulamenta a atividade, assinado na nesta manhã pelo prefeito Marcelo Crivella, está previsto para sair amanhã (30/05) no Diário Oficial do município. A partir dessa publicação, os estabelecimentos interessados deverão dar início aos trâmites legais para obter o licenciamento sanitário com o serviço incluído.
A assinatura do decreto ocorreu no Palácio da Cidade, em Botafogo, na presença das principais lideranças e redes do setor. O presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, participou da cerimônia ao lado do prefeito Crivella, do secretário de Saúde, Marco Antonio de Mattos, do vereador Eliseu Kessler e da subsecretária de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim.
“O maior impacto dessa regulamentação será poder contar com a capilaridade das farmácias. Temos quatro grandes hospitais, 120 clínicas da família e mais de duas mil farmácias somente na cidade do Rio de Janeiro. Portanto, o benefício para a população será enorme. As pessoas não vão precisar entrar em filas, nem perder um dia inteiro de trabalho”, declarou Marcelo Crivella.
No entanto, o prefeito do Rio fez questão de frisar que as farmácias deverão estar preparadas, se houver alguma intercorrência, para prestar assistência ao paciente. “Eu tenho certeza de que as farmácias vão se capacitar para estar à altura desse desafio, que será atender à nossa população. Agora mesmo, terminamos a vacinação contra gripe. Teria sido bom se as farmácias pudessem ter participado”, falou em seguida.
Segundo Crivella, a Prefeitura deseja que as farmácias participem de todas as campanhas de vacinação do sistema público de saúde, mas também de outras campanhas, como as que são feitas contra o tabagismo e o uso de drogas. “As farmácias poderão estar ao nosso lado em todas as campanhas de saúde. A Prefeitura quer essa parceria, desde que feita de forma ética e transparente. Sendo assim, só trará benefício para a população carioca”, afirmou o prefeito.
Vacinas poderão ter preço reduzido
Restrito a clínicas, o serviço privado de vacinação, após a assinatura do decreto, passa a ser estendido a farmácias e drogarias. “A regulamentação assinada hoje dá para a população do Rio a oportunidade de utilizar um serviço de vacinação particular mais em conta e com mais conveniência. O cidadão poderá escolher uma farmácia próxima ao trabalho ou perto de casa”, comentou o secretário de Saúde, Marco Antonio de Mattos.
Além disso, a concorrência e a compra em volumes maiores poderão favorecer a redução dos preços. “As farmácias, por conseguirem comprar em grande quantidade, poderão reduzir os valores cobrados pelas vacinas. Mas tudo isso, sem esquecer, sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária e às normas, como necessidade de constar, no licenciamento sanitário, o serviço”, disse o secretário.
Próximos passos depois da publicação do decreto
Depois da publicação no DO, prevista para amanhã, as farmácias interessadas já poderão solicitar um novo licenciamento sanitário, com o serviço incluído. “Além de atualizar a licença, os estabelecimentos deverão, entre outros ajustes, modificar o alvará de funcionamento, providenciar capacitação para os responsáveis técnicos e adequar a rede de frios para controle da temperatura de armazenamento das vacinas”, lembrou a subsecretária Márcia Rolim.
De acordo com a norma, somente as instituições de ensino credenciadas no Conselho Federal de Farmácia (CFF) estão autorizadas a emitir o certificado que será exigido pelos fiscais da Vigilância Sanitária.
Outro ponto importante é o registro dos estabelecimentos na Subsecretaria de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde (Subpav). A adequação do alvará é feita na Secretaria Municipal de Fazenda, na Coordenação de Licenciamento de Funcionamento.
Eliseu Kessler: principal articulador a favor do segmento
O vereador Eliseu Kessler, autor da Lei Complementar 167/2016, sobre vacinação em farmácias, vem acompanhando o processo de regulamentação de perto. “O antigo governo vetou, mas conseguimos agora apoio do prefeito Crivella, que assinou o decreto que regulamenta, de uma vez por todas, o serviço nos estabelecimentos farmacêuticos”, disse o vereador.
Segundo Kessler, a população tem muito a ganhar. “Há alguns meses, tivemos um surto de febre amarela no Rio de Janeiro, e os postos de saúde estavam congestionadíssimos. Se essa lei já estivesse regulamentada, é claro que as farmácias poderiam ter contribuído para reduzir as filas absurdas que se formaram à época”, comentou.
Fonte: Ascoferj
Fotos: Humberto Teski
