Na quarta-feira (15/04), Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, afirmou que a Casa tem adotado cautela na tramitação e na deliberação de propostas que estabelecem pisos salariais para servidores públicos, diante do impacto financeiro que essas medidas podem causar nos orçamentos da União, dos estados e, principalmente, dos municípios.
Durante pronunciamento em plenário, Alcolumbre destacou que, nas últimas semanas, diversas matérias relacionadas à criação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais têm avançado no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Entre as categorias mencionadas estão profissionais farmacêuticos, da educação, odontólogos, enfermeiros, médicos e garis.
Propostas são analisadas pelo Governo e pelas categorias envolvidas
Segundo o senador, muitas dessas propostas já estão sendo analisadas e deliberadas em comissões temáticas, o que tem gerado cobranças frequentes de parlamentares para que os textos sejam incluídos na pauta do plenário. No entanto, ele ressaltou que a Presidência do Senado tem buscado ouvir o Governo Federal, as categorias envolvidas e as entidades representativas antes de avançar com as votações.
Alcolumbre enfatizou que a principal preocupação é garantir a existência de fonte de receita para o pagamento dos pisos salariais, caso as propostas sejam aprovadas. “Quando se vota uma lei que obriga o pagamento de um piso, é necessário assegurar de onde virão os recursos para que estados e municípios consigam cumprir essa obrigação”, afirmou.
Senado Federal demonstra preocupação com possíveis impactos nos orçamentos
O presidente do Senado alertou ainda que a aprovação dessas matérias pode gerar reflexos imediatos nos orçamentos públicos, especialmente em municípios pequenos e em estados com menor capacidade de arrecadação. De acordo com ele, entidades como a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios têm relatado dificuldades para arcar com despesas salariais diante dos atuais repasses.
“De acordo com o Censo de 2022, o Brasil conta com 5.570 municípios. Desse total, 67% estão localizados em regiões com até 20 mil habitantes. Caso o piso salarial dos farmacêuticos seja aprovado, a farmácia de pequeno porte poderá enfrentar inviabilidade econômica, o que pode acarretar falta de abastecimento”, alerta Luis Marins, presidente da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj).
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Ao final, Alcolumbre pediu serenidade às lideranças partidárias e defendeu a construção de um entendimento conjunto entre o Senado, o Governo Federal, estados e municípios. O objetivo, segundo ele, é decidir de forma responsável quais matérias poderão ser deliberadas em plenário, preservando o equilíbrio das contas públicas e evitando riscos de desequilíbrio financeiro no setor público.
Departamento Jurídico da Ascoferj informa o setor sobre o piso dos farmacêuticos
O Departamento Jurídico da Ascoferj mantém farmácias e drogarias associadas informadas sobre a tramitação do piso salarial nacional dos(as) farmacêuticos(as) por meio dos canais digitais da entidade e esclarece dúvidas pelo WhatsApp: (21) 98097-0092 ou pelo e-mail: departamentojuridico@ascoferj.com.br.
Uma resposta
O piso dos profissionais não docentes PL 2531/21 tem como fonte de recursos o Fundeb, não tem necessidade de demorar pra botar em votação!