Ministério Público Federal
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, defendeu a criação de uma câmara técnica para medicamentos excepcionais. A proposta foi apresentada durante o I Seminário Saúde e Judiciário: um diálogo essencial, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, na terça-feira (18), no Hotel Hardman, em João Pessoa.
Duciran Farena participou como debatedor na mesa de discussão intitulada As demandas judiciais da saúde como meio de garantia do acesso à assistência à saúde. No debate, o procurador afirmou que a judicialização da saúde é um "mal necessário", imprescindível em alguns casos, mas que deve ser evitada.
O procurador também sustentou que o propósito do gestor deve ser reduzir a judicialização, que tende a se concentrar no fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, mediante algumas estratégias como assegurar a aplicação integral dos recursos constitucionalmente destinados à saúde (Emenda Constitucional nº 29/00), evitar a falta de medicamentos e tratamentos obrigatórios, manter interlocução constante com o Judiciário e o Ministério Público, e realizar um perfil sócio-econômico regionalizado dos pacientes que demandam medicamentos e tratamentos de alto custo.
Câmara técnica
O procurador defendeu ainda a criação de uma câmara técnica para apresentar alternativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando são pedidos medicamentos e tratamentos que não são previstos no sistema, bem como para justificar devidamente as negativas em casos de medicamentos e tratamentos de eficácia não comprovada. A câmara técnica ainda prestaria informações a magistrados e promotores e avaliaria casos excepcionais em que o tratamento deve ser proporcionado por falta de alternativa viável no SUS.
