Projeto de lei quer tirar imposto de remédio e preço pode cair 35%

Portal R7

Objetivo é ampliar acesso a medicamentos e governo já manifestou interesse no assunto
Neste ano, o deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF) apresentou um projeto de lei para acabar com os impostos sobre todos os medicamentos – tanto os produzidos aqui, quanto os importados. O objetivo, segundo ele, é ampliar o acesso da população a esses itens de primeira necessidade.

De acordo com a Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), em média, 35,7% do preço que o consumidor paga na farmácia são impostos. Henrique Tada, diretor técnico executivo da entidade, diz que em muitos países a tributação varia entre zero e 5%.

O governo já demonstrou interesse no assunto. A presidente Dilma Rousseff prometeu, durante a campanha eleitoral, baixar os impostos dos medicamentos. Neste ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também mostrou apoio à causa. Ele disse que a ideia não está contemplada na proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal, mas ressaltou que o tema está sendo discutido pelo ministério com os setores de saúde do país.

Reguffe encomendou um levantamento à Receita Federal sobre o total de recursos arrecadados pela União com medicamentos. Só em 2010, mais de R$ 3,3 bilhões foram recolhidos em taxas como o IRPJ (Imposto sobre a Renda – Pessoas Físicas), Cofins (Contribuição para a Seguridade Social), Imposto sobre a Importação e CSLL (Contribui ção Social sobre o Lucro Líquido).

O deputado afirma que o corte dos impostos faria pouca diferença no Orçamento da União. O valor vindo dos medicamentos representa 0,16% do total arrecadado.

– O que deve ser tributado são os produtos supérfluos, não o que mexe com a saúde, com a vida das pessoas.

Os R$ 3,3 bilhões não levam em conta impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Fernando Steinbruch, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), destaca que o ICMS corresponde à metade do total de impostos que incidem sobre os medicamentos.

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