Talvez essa seja uma das perguntas mais difíceis de serem respondidas no momento, considerando a crise política e econômica enfrentada pelo Brasil. Com a mudança no comando do País e nos ministérios, as autoridades governamentais evitam opinar sobre temas polêmicos, como a manutenção do Aqui Tem Farmácia Popular, programa do Governo Federal ligado ao Farmácia Popular e realizado em parceria com as farmácias e drogarias privadas.
No início de maio, o ex-ministro da Saúde, Agenor Álvares da Silva, informou ao jornal o Estado de S. Paulo que as verbas destinadas ao Farmácia Popular durariam até agosto. E que essa falta de recursos afetaria o Aqui Tem Farmácia Popular, que consiste na venda subsidiada de medicamentos à população.
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Procurado pela equipe de jornalismo da Ascoferj, o Ministério da Saúde, já sob o comando do ministro Ricardo Barros, informou que a prioridade da nova gestão é buscar, junto à atual equipe econômica, a recomposição do orçamento de 2016 para a pasta. “Isso será fundamental para garantir todas as ações do SUS previstas até dezembro, diante do contingenciamento de R$ 5,5 bilhões, realizado pelo governo da presidente afastada”, diz a nota.
Segundo o Ministério, somente depois desse diálogo, e casos os possíveis cortes sejam realmente inevitáveis, é que se vai poder avaliar as áreas afetadas. No entanto, ainda não há uma decisão sobre o assunto. Neste momento, o esforço do ministro Ricardo Barros é exatamente garantir a totalidade dos recursos previstos para o SUS este ano, sem cortes. A nota ressalta ainda que o Ministério tem dotação orçamentária de R$ 2,98 bilhões para o Farmácia Popular.
Em uma de suas primeiras entrevistas, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, falou sobre as 11 prioridades da pasta, mas não citou diretamente o Farmácia Popular.
Empresários não conseguem se recadastrar
Fato é que está cada vez mais difícil receber do governo e se recadastrar no programa. A Ascoferj recebeu reclamações de associados que não estão conseguindo fazer o recadastramento. Um deles é o empresário Clébio Damas de Souza, proprietário de uma farmácia em Itaperuna. “Até o momento, não consegui realizar a renovação do Programa Farmácia Popular. Quando tento por meio do site, o sistema apresenta erro. Ao ligar para saber o motivo, eles não dão explicação nenhuma e não nos ajudam. O que dizem é que o Programa irá acabar com o cadastro de milhares de farmácias e não falam o motivo. Deixam-nos sem resposta e sem saber que rumo tomar para realizar a renovação. Há dois meses que não fazem o repasse do pagamento. Este ano, está difícil e não sabemos o que vem pela frente”, desabafou Clébio.
O farmacêutico e empresário Ricardo Lahora, gestor da Drogaria Menor Preço e coordenador da Câmara Técnica de Empreendedorismo do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ), entende a preocupação do setor, mas pede cautela. “Todo o cuidado é pouco na gestão de recursos e gerenciamento dos estoques dos produtos atendidos pelo Farmácia Popular. Não podemos nos deixar abater pelo alarmismo. Devemos manter nossos estoques e continuar atendendo nossos pacientes. Deixar de apostar no programa pode ser um duro golpe na farmácia, cujo faturamento com o repasse do governo pode chegar a 20% do total das vendas”, alertou Ricardo.
Na opinião dele, “o possível fim do Aqui Tem Farmácia Popular seria um retrocesso histórico na política de atenção básica e isso, por si só, provocaria mais caos entre os pacientes e o Sistema Único de Saúde (SUS), que já se encontra na UTI. Além disso, geraria mais desemprego para o segmento farmacêutico como um todo”.
ABCFARMA tenta reunião com Ministério
Para a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), ainda é cedo para fazer qualquer afirmação sobre o programa, mas, diante das declarações públicas, a entidade está preocupada com a continuidade do Farmácia Popular. “Ainda antes do afastamento da presidente Dilma, tentamos uma reunião com o Ministério da Saúde para tratar do assunto. Com a mudança do governo, continuamos com esse pedido, mas o Ministério ainda não se manifestou sobre ele”, informou o presidente-executivo da ABCFARMA, Renato Tamarozzi.
Os impactos no setor serão grandes, na opinião da associação. Mesmo não representando volume significativo no faturamento, o programa leva usuários para a farmácia. Também havia expectativas de entrada de novos medicamentos para patologias ainda não atendidas pelo programa, o que ainda pode ocorrer no futuro com a retomada do crescimento. “O Programa Farmácia Popular é eficiente porque passa para a iniciativa privada o ônus da gestão do estoque, que antes ficava sob a tutela dos municípios. E ainda, o sistema de coparticipação é uma alternativa à redução dos gastos públicos com a saúde, pois, se o consumidor arcar com parte do valor, é possível beneficiar mais pessoas com o orçamento reduzido”, acrescentou Renato.
Por fim, o presidente-executivo da ABCFARMA disse que espera que a União honre com o orçamento aprovado no Congresso. “Sabemos das dificuldades que o País atravessa, mas não garantir o programa afetará os municípios e alguns estados, que deixaram de comprar os medicamentos do programa, contando com a rede privada no processo de distribuição”, conclui.
Segundos dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), de 2007 a 2015, a média de clientes atendidos mensalmente pelo Aqui Tem Farmácia Popular passou de 335 mil para 1,9 milhão. Em todo o ano passado, mais de 22 milhões de brasileiros foram beneficiados, e o número de unidades comercializadas foi de 58,8 milhões, contra 8 milhões do primeiro ano do programa. Atualmente, o programa representa 1,80% na participação total das vendas de medicamentos no País.
Golpe
Alguns estabelecimentos receberam ligações de pessoas oferecendo os serviços para renovação no Farmácia Popular. Tudo indica ser um golpe. Então, fique atento e não passe nenhuma informação do seu estabelecimento por telefone a estranhos. Se preferir, ligue para a Ascoferj e informe-se com o Departamento de Assuntos Regulatórios.
Fonte: Imprensa Ascoferj
