SEFAZ publica resolução sobre certidões de Regularidade Fiscal

Resolução trata da validade das certidões de Regularidade Fiscal durante isolamento social.
certidões de Regularidade Fiscal
Foto: freepik

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) do Rio de Janeiro publicou, na última terça-feira (14/04), a Resolução nº 142/2020, que estabelece a validade das certidões de Regularidade Fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027/2020, do governador Wilson Witzel, que prorroga o isolamento social até o fim do mês de abril.

No texto, a SEFAZ reconhece a dificuldade que os contribuintes podem ter em relação ao comparecimento dos empregados aos locais de trabalho. Por isso, as certidões emitidas a partir de 23 de março de 2020 serão válidas por 90 dias a partir da data de emissão, nos termos da Resolução SEFAZ nº 136, de 23 de março de 2020.

Já as certidões emitidas até o dia 22 de março de 2020 terão suas validades prorrogadas até o dia 22 de maio de 2020, desde que estejam válidas e regulares na data da publicação da resolução.

Veja também: Polícia Federal estende prazo para envio dos mapas de controle

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba as principais notícias direto no celular
ads-300x250-2.webp

Um programa para você ficar sempre bem informado

Talvez se interesse por:

Você é associado Ascoferj?

Evite multas e bloqueios

Renove a sua Licença Sanitária e Certificado de Regularidade do CRF-RJ.

Prazo final

30/04

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição