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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 9 de abril de 2009.

SP terá equipe de fiscais só para lei antifumo

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Folha de S. Paulo

Segundo governo, grupo será formado por cerca de 250 agentes; só a cidade de São Paulo tem 27,5 mil bares e restaurantes
 
Secretaria da Saúde não irá contratar mais funcionários, mas remanejá-los de outras áreas; Serra diz que vai criar um disque-denúncia
 
O governo José Serra (PSDB) anunciou que vai criar um grupo especial para fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe fumar em todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, no Estado. A lei foi aprovada anteontem pela Assembleia. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde. O projeto deve ser sancionado nos próximos dias por Serra, autor da proposta. A lei entra em vigor 90 dias após publicada no ""Diário Oficial" do Estado.
 
Segundo a secretaria, a intenção é criar, na regulamentação da lei, um grupo com cerca de 250 fiscais, que vai treinar outros agentes e visitar os estabelecimentos -só a capital tem 27,5 mil bares e restaurantes. A pasta não contratará novos fiscais. Serão agentes dos CVSs (Centro de Vigilância Sanitária) estadual e municipais, além do Procon. Não divulgou, porém, o total de fiscais da vigilância estadual. O grupo fará também uma campanha educativa prévia nos estabelecimentos, como determinou emenda incluída pela Assembleia no projeto.
 
A equipe terá a atribuição única de atuar na aplicação da lei. Não participará de outras áreas dos CVSs, como a fiscalização de remédios e alimentos. O Procon disse que a multa, pelo Código de Defesa do Consumidor, varia de R$ 212 a mais de R$ 3 milhões (depende do tamanho do estabelecimento). Serra, que está nos EUA, disse ontem que o governo pretende criar um disque-denúncia. "Trata-se de um grande desafio. Só o controle do governo não vai bastar. É essencial a cooperação dos empresários e, principalmente, do público."
 
A nova lei antifumo permite fumar apenas na rua, dentro de casa ou do carro. O cigarro fica proibido em bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, shoppings e ginásios esportivos, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis. Não há mais a opção de ala de fumantes ou fumódromos. A proibição se estende a locais públicos parcialmente fechados -como os com paredes ou teto vazados. Mas só a regulamentação esclarecerá casos específicos -por exemplo, se será permitido fumar num estádio ou numa mesa de bar na calçada e sob um guarda-sol.
O governo, segundo a Folha apurou, considera que a regulamentação da lei antifumo será complicada. Por isso, o texto final será elaborado após consultas com diversas secretarias.
 
Críticas e elogios

No mesmo dia da aprovação, entidades ligadas a restaurantes, hotéis e bares já sinalizaram que vão à Justiça. Ontem foi a vez de a Associação Brasileira dos Profissionais em Vigilância Sanitária criticar a forma de fiscalização. Segundo sua presidente, Eliana Silva de Moraes, "as vigilâncias do Estado não têm estrutura para fiscalizar mais um tema como esse, pois têm número reduzido de fiscais para uma competência tão abrange


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