Na Semana do Uso Racional do Medicamento, que começou no dia 6 e vai até o dia 11 de maio, próxima sexta, o presidente Michel Temer surpreendeu o varejo farmacêutico ao comentar durante evento da ABRAS que vai avaliar a possibilidade de medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs, serem vendidos em supermercados.
Entidades e autoridades do setor de farmácias e drogarias receberam esse comentário com surpresa e indignação. O presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, disse que a Ascoferj é contrária porque existe um grande risco sanitário para a população. “Farmácias e drogarias são obrigadas a cumprir uma série de rigorosas normas sanitárias, uma delas exigindo a presença integral do farmacêutico no estabelecimento. Não faz sentido, de uma hora para outra, supermercados começarem a vender MIPs como se fossem bens de consumo comuns”, alerta Marins.
Segundo ele, esse comentário do presidente Temer é preocupante, pois se está em ano eleitoral. “Quais são os interesses envolvidos? Em época de eleição, nos preocupa atitudes como essa. Já vimos outros setores serem beneficiados apenas por questões políticas”, acrescenta o presidente da Ascoferj.
A presidente da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC), Carmen Íris Tolentino, concorda com a Ascoferj. “Esse assunto estava encerrado para nós. Como os supermercados avaliarão o risco sanitário? Todo e qualquer medicamento contém risco e somente o farmacêutico está capacitado para avaliar isso. Temos que pensar também na questão da conservação. Medicamento não é um bem de consumo comum. Esse mix não pertence a eles”, comenta Carmen.
O consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano, diz que que Executivo já tentou autorizar a venda de medicamentos em supermercados em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas a Legislativo não concordou, fazendo o tema cair por terra.
Para a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), a dispensação de medicamentos isentos de prescrição deve ser entendida como um processo de atenção à saúde, sendo as farmácias o local adequado para a sua comercialização. “Afinal, como todos os medicamentos, os MIPs também oferecem riscos à saúde quando utilizados de forma inadequada e sem a orientação do profissional farmacêutico”, diz a nota oficial divulgada pela entidade.
Na opinião da ABCFARMA, “permitir o acesso a medicamentos e sua dispensação em supermercados, registre-se, estabelecimentos que não têm como atividade principal a manipulação e/ou dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, induz e facilita a automedicação e, consequentemente, coloca em risco um dos propósitos precípuos da Política Nacional de Medicamentos, que é a promoção do uso racional dos medicamentos, conforme disposto na Portaria do Ministério da Saúde nº 3916/98”.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias (ABRAFARMA) divulgou também uma nota com um dado importante. “O Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas da FIOCRUZ aponta que os medicamentos são o maior fator de intoxicação e envenenamento, respondendo por 40,10% dos 39.521 casos ocorridos no Brasil em 2016, de acordo com o último dado disponível. Os MIPs, portanto, requerem todo o cuidado como qualquer outro medicamento de prescrição, pois não estão isentos de riscos”, diz a nota da ABRAFARMA.
Além disso, o comunicado diz que os MIPs são dispensados nas gôndolas das farmácias sob autorização da Anvisa. Ainda assim, tais produtos têm uma venda assistida. Em 77% das vezes, o usuário busca orientação do farmacêutico, técnico ou atendente da farmácia para orientá-lo a respeito.
Em relação à alegação de que os supermercados conseguiriam vender MIPs com preço até 30% inferior ao que é praticado nas farmácias, a ABRAFARMA diz que ao menos 2.670 itens são vendidos mais caros em supermercados, entre eles, antissépticos bucais, desodorantes, escovas de dentes, fio/fita dental, fraldas descartáveis, hastes flexíveis e mamadeiras. “Por que razão, então, supermercados venderiam somente MIPs mais barato?”, diz a nota.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ), Tania Mouço, declara sua revolta com tudo isso. “Parece que o governo está indo contra as ações que a gente tenta levantar em prol da saúde. Pensar em retirar o medicamento da farmácia, onde temos profissionais qualificados para dar qualquer tipo de orientação, e colocá-lo numa prateleira como se fosse uma mercadoria qualquer é realmente não desejar a saúde da população. As farmácias não são apenas pontos de venda do medicamento. Elas são estabelecimentos de saúde e, portanto, medicamento na farmácia é o correto. Não vejo porque retornar com esse assunto agora. É revoltante”, dispara Tania.
Leia aqui a Nota Técnica da Ascoferj sobre o assunto.
Fonte: Ascoferj
