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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 1 de abril de 2013.

Vigilância sanitária à deriva no Estado do Rio

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Quando fiscais entraram na clínica odontológica, em Icaraí, Niterói, não poderiam imaginar que a esterilização dos equipamentos cirúrgicos estava sendo feita numa panela de pressão. A clínica foi multada no ano passado. Cenas como essa não são raras. À medida que os municípios do Estado do Rio assumem a responsabilidade pela fiscalização do comércio alimentício, de salões de beleza e unidades médicas, torna-se mais visível o desmantelamento das ações preventivas na saúde pública. Somente na capital, os 372 agentes da vigilância sanitária precisam fiscalizar um universo de 100 mil estabelecimentos. O ocaso do setor ecoa nos números estaduais: em 2005, a vigilância sanitária do Estado do Rio tinha 300 agentes. Hoje são 218, uma queda de 27%. O cobertor curto da vigilância sanitária expõe diariamente milhares de pessoas ao risco de enfermidades. Graves infecções intestinais e hepatites virais estão associadas à ingestão de alimentos mal lavados e ao uso de instrumentos sem a adequada esterilização. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, as cinco cidades mais populosas do estado (Rio, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói) reúnem 9,5 milhões de pessoas e dispõem de 519 fiscais — um para 18 mil pessoas. — A vigilância sanitária tem três pernas: fiscalização, orientação e penalização. Ela fiscaliza mal e não educa. Apenas pune, cumpre essa função mais antipática. Compete às vigilâncias, nas três esferas de governo, cuidar de tudo o que pode oferecer dano à saúde ao consumidor. Desde o funcionamento de cabeleireiros, de manicures, a farmácias, bares e restaurantes. Hoje a população está à mercê de quem fornece o serviço — avalia o infectologista da UFRJ Edimilson Migowski. Relatório da Superintendência estadual de Vigilância Sanitária, divulgado ano passado com base em informações de 2011, aponta que são muitos os gargalos do setor no Rio. Faltam recursos humanos, capacitação da equipe, dificuldade na utilização de verbas, atendimento precário à demanda e até desvio de função: veículos sendo utilizados para transporte de pacientes. Duque de Caxias tem 18 fiscais Cidade com mais de 800 mil habitantes, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, conta com 18 agentes de vigilância sanitária. Apenas dois carros estão à disposição da equipe. A precariedade é tanta que a prefeitura não sabe dizer o universo aproximado de estabelecimentos a serem inspecionados. Tenente-coronel bombeiro aposentado, Gilberto Rique Ferreira assumiu a chefia da vigilância em janeiro. — Não tenho um banco de dados integrados, mas acredito que sejam cerca de 50 mil estabelecimentos (a serem inspecionados). Como a equipe é pequena, atuamos onde há maior risco à saúde pública. Precisamos, de imediato, dobrar o número de fiscais — admite Rique, acrescentando não ter informações sobre os recursos disponíveis para a pasta. Em São Gonçalo, segunda cidade mais populosa do estado, a sede da Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses funciona nos fundos de um posto de saúde, no bairro Parada Quarenta. Modernidade, por ali, restringe-se ao sinal da Rua Francisco Portela, com contagem eletrônica. Com 70 metros quadrados, a sala não é aprovada pelos agentes. Os processos — são centenas de inspeções atrasadas — estão separados por caixas, dispostas em armários abertos. Na última terça-feira, uma falta de luz prejudicava o trabalho: não era possível acessar a internet. — Não confiamos na água que abastece o prédio, por isso compramos galões. Há problemas estruturais, rachaduras nas paredes. Esse era um local para ser provisório, mas acabou tornando-se definitivo — diz o diretor da Divisão Sanitária de São Gonçalo, o médico-veterinário Carlos Maurício Ribeiro. Desde 1993 no setor público de São Gonçalo, Ribeiro tem mais dois empregos para alavancar a renda. Como diretor da vigilância sanitária, ele recebe R$ 2.400, por causa das gratificações. — É um trabalho de enxugar gelo, estou aqui por devoção. No ano passado conseguimos dar conta da metade dos processos que chegaram. Não temos nutricionistas nem biomédicos na equipe — revela. Ao comentar os números da realidade local — são 39 fiscais com salário-base de R$ 1.500 e quatro veículos para inspeções numa cidade com mais de 1 milhão de habitantes –, Walfredo Dias Carneiro, o chefe do setor, evita falar em caos. Administrador e pastor evangélico, ele reassumiu em janeiro o cargo que ocupara por cinco anos, de 2005 a 2010. Nas últimas eleições, ele concorreu a um cargo na Câmara dos Vereadores pelo DEM. Recebeu 171 votos. — Só a parte de solicitação de licenças e denúncias já ocupa todo o nosso pessoal. Hoje eu dou nota 7 para o serviço. O ideal seria ter ao menos cem agentes — afirma Carneiro, que rompeu com a ex-prefeita Aparecida Panisset e aliou-se ao atual, Neilton Mulim. Na vizinha Niterói, são 70 agentes para atuar em cerca de 4 mil estabelecimentos. Apenas 32 municípios assumem quase todos os serviços de inspeção sanitária O superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Jorge Cavalcanti, reconhece as dificuldades, mas assinala que houve avanços. — Dos 92 municípios, 32 compactuaram para fazer todas as inspeções (desde restaurantes a cemitérios, passando por hotéis e estações ferroviárias). Vamos chegar a 40 até 2015. O sistema é municipalista porque deve haver agilidade nas intervenções. Não faz sentido eu mandar uma equipe para avaliar um risco em Itaperuna. Nosso sonho é que os municípios assumam os serviços de vigilância nos grandes hospitais. Houve uma evolução nos últimos dez anos — comenta Cavalcanti, acrescentando que as atividades ligadas às vigilâncias sanitárias movimentam 30% do PIB do país. Pesquisadora na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fiocruz, e especialista em políticas públicas em vigilância sanitária, Marismary Horsth de Seta não enxerga avanços significativos. Para ela, a ausência de planos de cargos e salários e a falta de qualificação das equipes emperram evoluções. — Até 2006, havia um termo de metas que estruturava o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Havia metas de inspeção e formação de pessoal. Hoje em dia, costumo dizer que nunca se fez tanto curso de capacitação e nunca se esteve tão mal na organização das vigilâncias. Os repasses financeiros são feitos, o problema é a matriz, a organização do sistema. As vigilâncias sanitárias estão, muitas vezes, no quarto escalão da hierarquia municipal — comenta. Bruno Leite Moreira, subcoordenador estadual de Vigilância Sanitária de 1997 a 1998, critica a falta de critério das nomeações: — São muitos cargos ocupados de acordo com interesses. Há de haver qualificação. Quem vai fiscalizar um abatedouro? Uma indústria? Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalizar portos, aeroportos e fronteiras, de cargas e mercadorias, além de coordenar o sistema nacional. Às superintendências estaduais compete auxiliar municípios e atuar na fiscalização de hospitais com internação, fábricas de medicamentos e clínicas de hemodiálise. A descentralização das ações começou em 1990, com a resolução 562, da Secretaria estadual de Saúde.


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