Vigilância Sanitária na berlinda em Campos dos Goytacazes

A Ascoferj voltou a promover debates sobre temas relacionados à Vigilância Sanitária e ao setor regulado. O mais recente aconteceu em Campos dos Goytacazes no dia 30 de agosto e contou com a participação do presidente da entidade, Luis Carlos Marins; do consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano; e do consultor na área regulatória e de inspeção sanitária, Josias Acioli.   O debate começou com o apontamento dos principais pontos de tensão entre a Vigilância Sanitária e o setor regulado. Cada convidado opinou sobre o assunto, mas no decorrer do evento ficou claro que o principal problema tem sido o abuso de autoridades por parte dos fiscais. Profissionais de farmácias e drogarias reclamaram da postura agressiva desses fiscais e relataram casos de abuso de poder. O consultor Josias Acioli, que exerce a função de inspetor da Visa do Rio, reconheceu que o corpo fiscal precisa de treinamento para harmonizar as atitudes e acabar com os abusos. “Estamos fazendo nosso mea culpa, tanto que nos dias 5 e 6 de setembro, promoveremos um encontro com todos os fiscais do estado, inclusive das vigilâncias municipalizadas. A ideia é treinar e harmonizar os comportamentos e as atitudes de quem visita as farmácias e drogarias”, disse Acioli. Além da questão comportamental, o consultor jurídico da Ascoferj destacou também a confusão entre as normas. Leis, resoluções, deliberações se contradizem e confundem empresários do setor. “É preciso conhecer as regras do jogo e entender as normas para se defender dos abusos e exigir seus direitos quando um fiscal visitar uma farmácia”, ressaltou Semblano. O presidente da Ascoferj lembrou, no decorrer do debate, as vitórias da entidade no campo regulatório e ressaltou que muitos associados desconhecem os serviços oferecidos gratuitamente pelo Departamento Jurídico da Ascoferj. Outros assuntos, como descentralização das ações de vigilância sanitária, RDC 44, POPs e Manuais de Boas Práticas, também foram colocados em pauta no evento de Campos.