Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/12/17, a Resolução RDC nº 201, que inclui 66 novas nomenclaturas na Lista de Denominações Comuns Brasileiras...
Licença sanitária passa a valer por cinco anos. D.O._09-10-2015
...Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias. http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/03401b0043e32b758713bfc14aeae164/rdc0017_28_03_2013.pdf?MOD=AJPERES
...Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12...
Altera a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação...
Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. http://www.anvisa.gov.br/sngpc/Documentos2012/RDC%2020%202011.pdf?jornal=…%28Acessadol
...Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12...
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em...
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências....
Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Conselho Nacional de Saúde). http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html
...Institui o roteiro de inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/1999/res0329_22_07_1999.html
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