Julho / Agosto 2017
TJSP declara a inconstitucionalidade da pena prevista no Código penal para venda de remédios e cosméticos sem registro
o Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da pena prevista no Código Penal – de 10 a 15 anos de reclusão – para quem falsifica ou vende medicamentos ou cosméticos sem registro ou adquiridos de estabelecimento sem licença.
Rio de Janeiro e Espírito Santo recebem campanha de conscientização sobre Doença de Pompe
Iniciativa alerta sobre sintomas para estimular diagnóstico precoce e aumentar chance de sucesso do tratamento.
