Licença sanitária passa a valer por cinco anos. D.O._09-10-2015
...Trata, no artigo 273, dos Crimes contra a Saúde Pública. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm
...Trata do CFF, CRFs e obrigação do registro de empresas nos CRF e de farmacêuticos como RTs. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3820.htm
...Regulamenta a Lei nº 5.991/73. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D74170compilado.htm
...Dispõe sobre a vigilância, apresenta conceitos jurídicos relevantes e aborda o registro de medicamentos, produtos dietéticos, entre outros. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6360.htm
...Trata da habilitação para a aplicação de injetáveis. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/024c7b6fc1d43b03032565980074373f?OpenDocument
...Dispões sobre prestação de serviços farmacêuticos. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/dc25b108c2eb8711032566aa005bfadc?OpenDocument
...Estabelece que apenas farmacêuticos podem usar roupas brancas em farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/5e1c3c80d78767c8032566820074b4f8?OpenDocument
...Criação da Anvisa e da taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782compilado.htm
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Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.
Encontre em “Sacador / Avalista”.
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