Justiça Federal permite que farmácias de manipulação manipulem álcool sem limitações

Entenda porque a Anfarmag entrou com uma demanda judicial sobre produção de álcool.
Álcool em gel
Foto: shutterstock

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) entrou com uma demanda judicial contra a RDC nº 347/2020 da Anvisa, que havia permitido às farmácias de manipulação manipularem álcool de forma diversa, mas com limitações de quantidades – em embalagens de até 50ml.

O argumento da Associação é pautado na posterior publicação da RDC nº 350/2020, que autoriza as empresas fabricantes, mesmo sem prévia autorização da Anvisa, a produzirem o mesmo produto sem qualquer limitação de quantidades.

A juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, em sua decisão, afirma que de fato houve uma diferença imposta nas duas normas que não se justifica, já que o objetivo de ambas é a ampliação da oferta dos produtos.

Por esse motivo, concedeu a tutela de urgência antecipada para suspender a limitação no tamanho das embalagens comercializadas pelas farmácias de manipulação.

Veja também: Farmácias de manipulação podem vender álcool em gel ao público

Fonte: Revista da Farmácia

Foto de Ascoferj
Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.
Você precisa de ajuda com este assunto?
Receba nossos conteúdos
Assine nossa newsletter e receba em seu e-mail notícias e comunicados importantes sobre o varejo farmacêutico e seu cadastro na Ascoferj.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba as principais notícias direto no celular

Veja também os seguintes artigos

Por Sabrina Oliveira Conformidade não é burocracia. É blindagem empresarial. O varejo farmacêutico evoluiu em tecnologia, digitalização e experiência do cliente. No entanto, um ponto...

A recente aprovação do projeto que amplia a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados, somada ao avanço das grandes redes, à disputa por preço...

Com a decisão, farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos não terão que se submeter ao licenciamento ambiental....
Farmacêuticos devem estar presentes no espaço; PL 2.158/23 segue para sanção presidencial....
Imunizante protege contra quatro subtipos do vírus e é indicado para todas as pessoas, salvo contraindicações específicas....
Estabelecimento tradicional da Zona Sul do Rio de Janeiro oferece serviços gratuitos ao público....
Não existem mais artigos relacionados para exibir.

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição