Todas as distribuidoras, farmácias e drogarias do município do Rio de Janeiro estão sendo orientadas pela Ascoferj a renovar a licença sanitária até o dia 30 de abril de 2020, sob pena de serem autuadas pelo órgão fiscalizador se não o fizerem. Isso porque a Resolução SES 2.032/2020, que prorrogou por 90 dias a vigência das licenças sanitárias de distribuidoras de medicamentos, farmácias e drogarias no Estado do Rio de Janeiro vale apenas para os municípios onde não existe a possibilidade de renovação online, pela internet.
“A Ascoferj esclarece que, como o objetivo da norma foi o de facilitar a questão do licenciamento sanitário da maior parte dos 92 municípios onde o procedimento ainda é físico, além de a maiorias de tais órgãos não estarem em pleno funcionamento, a resolução não se aplica ao licenciamento sanitário do município do Rio de Janeiro, já que ele é realizado em ambiente totalmente virtual”, explica a associação.
Assim, a Ascoferj recomenda que as distribuidoras de medicamentos, farmácias e drogarias do município do Rio de Janeiro não deixem cumprir o prazo de 30/04/2020 para o requerimento ou a revalidação da licença sanitária por meio do site www.rio.rj.gov.br.
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