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Ascoferj consegue decisão que prorroga prazo das licenças sanitárias

Maioria das licenças sanitárias no Estado do Rio de Janeiro venceu no dia 31 de março.
Ascoferj consegue decisão que prorroga prazo das licenças sanitárias no estado
Foto: Freepik

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro publicou, ontem (15/04), a Resolução SES 2.032, que prorroga por 90 dias a vigência das licenças sanitárias de distribuidoras de medicamentos, farmácias e drogarias.

Veja a norma na íntegra: Resolucao SES 2032_Prorroga licenca sanitaria

De acordo com a norma, trata-se de uma medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Entenda o caso

A maioria das licenças sanitárias no Estado do Rio de Janeiro venceu no dia 31 de março. Preocupada com a dificuldade para renová-las, devido ao isolamento social e a interrupção das atividades em grande parte dos órgãos públicos, a Ascoferj solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a prorrogação das licenças para que o varejo e a distribuição não ficassem irregulares.

Com a prorrogação da validade, as licenças que venceram no dia 31 de março passam a valer até 31 de junho de 2020.

 

Veja vídeo em que o presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, faz declaração sobre o assunto.

 

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