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Coronavírus


icone de categorias Coronavírus | Notícias icone de data de publicação 27 de abril de 2020.

Nova Iguaçu determina obrigatoriedade do uso de máscaras

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Nova Iguaçu obriga uso de máscaras de proteção Foto: freepik

Foi publicada na última sexta-feira (24/04), no Diário Oficial do Município de Nova Iguaçu, o Decreto Municipal nº 11.927/2020, que recomenda à população a utilização de máscara de proteção doméstica sempre que precisar sair de casa e/ou estabelecer contato com outras pessoas.

No Decreto, fica estipulado que as máscaras confeccionadas em casa deverão seguir as orientações que constam na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS do Ministério da Saúde.

Os serviços e atividades essenciais como supermercados e farmácias deverão impedir o acesso, permanência e atendimento de clientes que não estejam usando a máscara.

Leia também: O que uma farmácia do município do Rio deve fazer se um cliente entrar sem máscara?

Devem também disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para seus trabalhadores, além de adotar medidas que permitam o distanciamento de, pelo menos, dois metros entre as pessoas, e intensificar a limpeza periódica de superfícies e equipamentos de uso dos trabalhadores e clientes.

O uso da máscara é obrigatório em todos os prédios e dependências de órgãos da administração pública municipal de Nova Iguaçu, nos meios de transporte público coletivo, táxi e transportes por aplicativos. O descumprimento do Decreto implica em sanções elencadas nos artigos 268 e 330 do Código Penal, que tratam de medida sanitária preventiva e do crime de desobediência.

 


VER MAIS SOBRE: Decreto Municipal / Máscaras caseiras / Máscaras de proteção / Nova Iguaçu


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