Regulamenta a Lei nº 5.991/73. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D74170compilado.htm
...Regulamenta a Lei nº 9.782/99. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3029.htm
...Regulamenta a Lei nº 6.360/76 e dispõe sobre o registro de empresas e produtos, esclarecendo atribuições da Vigilância Sanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8077.htm
...Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico e dá outras providências....
Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.
Encontre em “Sacador / Avalista”.
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