Trata, no artigo 273, dos Crimes contra a Saúde Pública.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm
Trata, no artigo 273, dos Crimes contra a Saúde Pública.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm
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Estabelece normas para atividades de vacinação em farmácias privadas. Lei complementar 167/2016
...Inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 8 de novembro de 1999, autorizando a instalação de drogarias e farmácias em postos de...
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Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.
Encontre em “Sacador / Avalista”.
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Informamos que, devido aos feriados nacionais, nos dias 18 e 21, e ao feriado estadual, no dia 23 de abril, a Ascoferj não funcionará. No dia 22 de abril, o atendimento será realizado de forma remota, das 9h às 17h.
👉🏼 As atividades serão retomadas de forma presencial na quinta-feira, dia 24, a partir das 8h.